Perfil
Nome: Nilton Aparecido Bobato (PC do B) – NILTON BOBATO
Profissão: Professor de Ensino Médio
E-mail: niltonbobato@cmfi.pr.gov.br
Partido atual: PC do B
Partido eleito: PC do B
Número de Votos: 2185 Colocação Geral: 12
Colocação no Partido: 1º
1– PROJETOS – Desde o inicio dos trabalhos em 2009, quantos projetos foram apresentados à plenária da Câmara? Quantos foram aprovados? Em seu ponto de vista quais foram os mais relevantes?
Entre projetos de leis ordinárias, complementares, decretos legislativos e projetos de resolução e emendas somam cerca de 95 proposições até o momento. Requerimentos e Indicações somam 163.
A maioria dos projetos foi aprovada, apenas seis foram ou reprovados ou retirados. Mas é necessário destacar que a aprovação de um projeto não garante sua aplicação, uma vez que um dos principais entraves do sistema legislativo é a regulamentação das leis pelo Executivo. Isso é comum em todo país. Por isso, além da elaboração das proposições junto aos segmentos sociais, o mandato acompanha o processo de regulamentação dos projetos e se mantém sempre com a postura de cobrança para a efetiva aplicação da lei. Nosso mandato tem como princípio a conduta popular e democrática, como deve ser toda ação representativa. Por isso mesmo, o mandato é “nosso”. Com este posicionamento e com a vontade política, conseguimos envolver muitos segmentos e a comunidade na condução do mandato. Integra nossa ação a luta pelo desenvolvimento da cidade e suas vertentes: educação, saúde, cultura, esporte, lazer, infra-estrutura.
Conseguimos avançar em bandeiras importantes para a cidade, como na área de cultura, em que demos passos largos na construção de políticas públicas de cultura quando aprovamos o Sistema Municipal de Cultura. Foi um momento importante, de grande riqueza de participação. Fomos articuladores deste processo, uma vez que a proposição é de competência do Executivo. Realizamos audiência pública e reuniões com os setores de cultura da cidade, apresentamos a minuta do projeto em 2009 e articulamos a relação com a Fundação Cultural para apresentação do projeto. Hoje o processo para implantação está amadurecendo, a Fundação está finalizando o cadastro cultural que é o primeiro passo para a realização da Conferência Municipal de Cultura, a eleição do Conselho Municipal e finalmente, a aprovação do Fundo Municipal de Cultura.
Também entendemos que o desenvolvimento passa essencialmente pela emancipação humana, e assim, intervimos de todas as formas para instigar as políticas públicas de leitura. O Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura é exemplo deste novo paradigma adotado no país e que temos que abraçar nos municípios e estados. Realizamos audiência pública e reuniões com os setores envolvidos com a leitura e iniciamos a discussão sobre incentivo à leitura e as política públicas. Hoje cobramos a constituição do Grupo de Trabalho, cuja deliberação aconteceu na audiência, que tem a finalidade de apresentar a proposta do Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura.
Também apresentamos, após reuniões com conselheiros, o projeto de lei n°22/2009/ LEI 3.574/2009 do COMDES – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – que tem como perspectiva um plano integrado e elaborado pelas vários aspectos que envolvem a cidade, de maneira interdisciplinada.
Despertamos um debate importante para a cidade: as estradas federais. Desde o início do mandato estamos somando esforços na busca de soluções para as estradas federais que interferem o município. Constituímos a Comissão Especial das Estradas Federais por duas vezes, realizando reuniões com os órgãos responsáveis pelas estradas e estamos conseguindo interlocução com o Governo do Estado para a realização de viadutos e trincheiras nos pontos críticos da cidade. Apresentamos também o projeto de lei N°138/2010 que constitui a Rua Gastronomia, buscando valorizar os demais atrativos turísticos da cidade, entre várias outras ações que efetivamente contribuem para forjar políticas públicas na cidade.
Na saúde, conseguimos garantir o direito de passe livre aos portadores de doenças crônicas e ampliamos o direito aos portadores de transtorno mental. Medidas extremamente necessárias para garantir o direito de assistência médica a pessoas que precisam utilizar o transporte público para buscar tratamento.
Além das proposições, o mandato tem atuação intensa nas Comissões Permanentes e na condução da Comissão Mista. Nestas comissões se definem os pareceres sobre os projetos; e a condução coerente do vereador permite esgotar o diálogo com as partes envolvidas.
2– RECURSOS – Costuma prestar conta do mandato à comunidade? Como isso é feito?
Nossa eleição foi construída com a base do diálogo e da participação, e por isso, nosso mandato não poderia ser diferente disso. É um mandato coletivo, com bases ideológicas, cujas ações são motivadas a partir deste contato com a comunidade. Também é nosso dever prestar contas, informar as ações aos representados. Por isso, além dos instrumentos comunicativos, como o Blog com as notícias do mandato, e o jornal anual, realizamos as prestações de contas através de assembléias com participação direta dos eleitores. Também vale destacar as constantes visitas e reuniões com a comunidade.
3– BALANÇO – Durante o mandato de que forma Vossa Senhoria trabalhou para retribuir o voto de seus eleitores?
Não acredito que seja uma “retribuição”, afinal o voto não é um favor, o voto é um ato que constitui o ato de representação. Eu represento os eleitores que votaram em mim e suas necessidades coletivas, por isso, também represento os interesses da cidade. Mas esta representação deve, fundamentalmente, ser um ato de constante consulta e diálogo, eu não posso agir isoladamente após ter sido votado, eu tenho que representar os interesses da sociedade, e por isso, as ações devem estar vinculadas às demandas, aos propósitos e a produção coletiva. Por isso, as proposições e a defesa de causas que fazemos são frutos desta relação.
4– FUTURO – Ao final do mandato pretende dar continuidade a carreira política? De que forma?
Uma certeza eu tenho: serei político a vida inteira, como todo ser humano o é. Se não estiver nos espaços políticos institucionais, com certeza, estarei militando, hoje como Presidente do Partido Comunista do Brasil, amanhã como militante nos movimentos de base. Como militante do partido, a decisão do projeto também é coletiva. Além disso, atuo no movimento da cultura, ano passado fui eleito representante da região Sul do país no Colegiado Nacional do Livro, Leitura e Literatura, represento este colegiado no Conselho Nacional Política Cultural – CNPC, e temos contribuído com os debates nacionais e com este novo processo histórico que acontece no país.
A questão fundamental é o processo que constituímos no mandato, um processo popular
5– CLASSIFICAÇÃO – De 5 a 10, sendo 5 pouco produtivo e 10 muito produtivo, dê uma nota para o seu mandato até este momento e explique o motivo da avaliação.
Nota 09. A nota se justifica pela intensa atuação desde o momento anterior à eleição até agora e também pela postura firme e coerente com os princípios que norteiam as ações de um representante do PCdoB. A questão fundamental é o processo que constituímos no mandato, um processo popular, com a realização de debates importantes para a cidade, com a defesa de causas e bandeiras na Casa de Leis, demonstrando que o compromisso de um vereador vai além de questões pontuais, ele deve manifestar um pensamento, ter capacidade de elaboração critica, na tentativa constante de romper com o pensamento assistencialista através do exercício da cidadania, do diálogo e da transformação. Por isso, realizamos audiências públicas importantes, como a do transporte coletivo. Além de audiências, realizei, enquanto Presidente da Comissão Mista, um ciclo de reuniões setoriais com os servidores, que pauto o debate sobre a reforma do estatuto do servidor. Também promovemos debates fundamentais, a exemplo, da questão das estradas federais.
Somos mediadores e instigadores do diálogo, refletindo sobre o comportamento do legislador e vigiando nossas próprias ações sob o prisma da democracia. O diálogo e a capacidade de ouvir todos os lados que interferem sobre as demandas da cidade têm gerado resultados positivos. Um dos exemplos positivos desta conduta foi a intervenção, enquanto Presidente da Comissão Mista, no processo de debates do Projeto de Lei Orçamentária de 2011. Nós assumimos o compromisso de aumentar o orçamento da Secretaria de Assistência Social, que foi considerado inferior à reivindicação do Conselho de Assistência Social e do Ministério Público. Num processo acordado com os demais membros da Comissão, destinamos a maior parte das emendas coletivas para garantir a previsão orçamentária reivindicada pelo Conselho. Continuaremos com a mesma postura até o final do mandato em 2012 e reafirmamos o compromisso com o diálogo como instrumento para a transformação.
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