Autoridades, vereadores e comunidade discutiram na quarta-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 18/2009, de autoria do vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB), que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares no Município de Foz do Iguaçu. O intuito da lei é diminuir a violência na cidade.
A discussão aconteceu devido a uma Audiência Pública requerida pelos vereadores Nilton Bobaro (PCdoB) e Edson Narizão (DEM). De acordo com o projeto, fica definido o horário em que os bares podem atender, entre 6h e 24h, sendo que nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados o funcionamento passa a ser em horário diferenciado, até 1h, e os estabelecimentos localizados nos corredores turísticos estão livres para atender a qualquer hora.
Representantes das polícias Civil, Militar e Federal e do Instituto Médico Legal (IML) apresentaram números da violência em Foz e, de acordo com os profissionais, este não é o horário onde mais acontecem crimes violentos.
Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil, Alexandre Macorin, em outras cidades a ‘Lei Seca’, como é conhecida, até ajudou, mas é necessário analisar essa diminuição nos números da violência em relação ao malefício que a lei poderá trazer ao orçamento de diversas famílias. “Tem que haver um estudo para ver a relação custo-benefício da situação até porque cada cidade tem suas necessidades”, afirmou.
O delegado afirmou ainda que em Cascavel os números não diminuíram após a implantação de uma lei semelhante e em Foz do Iguaçu os crimes contra o patrimônio cometidos em bares, por exemplo, não são tão significativos.
O diretor-administrativo do IML, Marcelo Moura, trouxe dados relacionados aos homicídios praticados na cidade. De acordo com ele, em 2007 foram 294 assassinatos, sendo que apenas 82 aconteceram entre 0h e 6h e deste total apenas 5% foram em bares ou nas proximidades. Em 2008, nas mesmas condições, foram 220 homicídios, 60 neste horário, totalizando de 3% a 5% em bares. Neste ano, até agora, foram 93 mortes, sendo 18 no mesmo horário. Moura acredita que esta medida não irá causar grandes transformações, observando que o número de crimes cometidos no horário é menor que os realizados em horários diferentes.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Souza, também não acredita que a lei possa ter grandes resultados. “Esse projeto não resolve. É um problema social da cidade e todos têm sua parcela de culpa”, disse.
O tenente da Polícia Militar, Marcos de Souza, acredita que não basta analisar os dados numéricos, é preciso se aprofundar no assunto. “Têm que ser analisados os dados subjetivos e não pegar a quantidade de mortes nos bares e utilizar isso como base”, destacou. Segundo ele, existem outras situações desenvolvidas após a utilização de bebidas alcoólicas como, por exemplo, acidentes de trânsito provocados por motoristas embriagados, perturbação do sossego por música e altos barulhos nos bares durante a madrugada e até a violência doméstica. “Muitos maridos chegam em casa bêbados de madrugada e batem nas mulheres e crianças”, explicou.
O tenente Murilo Sinque, coordenador do Siate em Foz do Iguaçu, também apresentou dados referentes aos atendimentos feitos pelo órgão. No ano passado houve 2800 ocorrências, sendo 80% acidentes de trânsito. Deste número, apenas 200 atendimentos aconteceram durante a madrugada, totalizando 7%. Para ele o número é pequeno no horário e a violência poderia ser coibida com uma maior fiscalização e outras ações de conscientização.
O presidente do Sindhotéis, Carlos Silva, diz que a posição do sindicato é relativa. Os comércios poderiam continuar abertos, mas obedecendo a algumas regras, priorizando a excelência no atendimento e sendo fiscalizados por órgãos como a Vigilância Sanitária.
O presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Paulo Angeli, é favorável ao projeto e afirma que um dos fatores que ainda inibe o turista ao escolher um destino para conhecer e é a falta de segurança da cidade.
Para o presidente da União da Juventude Socialista (UJS), Pablo Braga Machado, o grande problema a ser tratado é a exclusão social. Para ele, manter os bares do centro turístico funcionando e fechar os estabelecimentos localizados nos bairros só aumenta essa exclusão e não resolve a questão da violência.
A população também se manifestou e se inscreveu para utilizar a tribuna e oferecer sugestões, mas a maioria se colocou contra o projeto.
Projeto – O projeto considera os estabelecimentos definidos no alvará de funcionamento, fornecido pela Prefeitura Municipal, e que comercializem a venda de bebida alcoólica no próprio local, incluídos trailers, carrinhos de lanches e similares, e o comércio ambulante de venda de bebidas com teor alcoólico.
As lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis, farmácias, drogarias e demais locais, que vendam bebida alcoólica diretamente ao consumidor, ficam também obrigadas a atender ao que determina o projeto.
Os estabelecimentos terão seus horários autorizados e prorrogados somente mediante solicitação ao setor competente da Prefeitura Municipal, conforme as peculiaridades do estabelecimento e do local onde se encontra instalado, desde que haja interesse público e tenha licença da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para o isolamento acústico; Acesso para pessoas portadoras de deficiência; Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros; equipes de seguranças, capacitados e treinados, em número proporcional à capacidade de acomodação do estabelecimento, necessários para garantir a segurança e a integralidade do público frequente.
