A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade em primeira discussão nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei do governador Roberto Requião que amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade das servidoras públicas do Governo do Estado. A nova proposta deixa mais clara a aplicação do benefício também às policiais militares e às servidoras que forem mães adotivas.
A proposta deverá ser votada antes do recesso de parlamentar de 15 de julho. “Ainda vamos apreciar a matéria em segunda e terceira discussão, antes de seguir para sanção ou veto do governador Roberto Requião”, informou o deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo no legislativo.
De acordo com dados do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração e da Previdência, levantamento entre 2006 e 2008 aponta para uma média de concessão de 1.800 licenças-maternidades por ano, nos quadros do Poder Executivo. Por ser um quadro constituído, em sua maioria, por mulheres, o magistério registra o maior número desse tipo de licença.
O projeto de lei da licença-maternidade é de autoria da Casa Civil e da Secretaria da Administração e incorpora a Proposta de Emenda à Constituição, aprovada num primeiro turno de votação, mas que acabou sendo arquivada por entendimento dos deputados de que a matéria deveria originar do governo estadual.
Desde o ano passado, as servidoras públicas federais passaram a ter direito à licença maternidade de 180 dias. A partir disso, os estados brasileiros começaram a legislar sobre o tema, possibilitando assim que as funcionárias públicas estaduais também possam se licenciar por seis meses.
