A Assembleia Legislativa aprovou na segunda-feira (22), em segunda discussão, os três projetos de lei do governador Roberto Requião que aumentam os salários dos policiais civis, policiais militares e demais servidores estaduais. Os projetos voltam para ser votados nesta terça-feira (22) em terceira discussão e seguem para sanção de Requião.
Um dos projetos aplica reajuste geral de 5% a todos os funcionários, de todos os quadros, cargos e funções; os outros dois reformulam as estruturas de remuneração dos policiais civis e militares. Os projetos beneficiam 252.524 trabalhadores do serviço público, inclusive aposentados e pensionistas.
O impacto inicial na folha de pagamento dos três projetos será de R$ 67,7 milhões mensais. Hoje, a folha de pagamento do Poder Executivo está na casa dos R$ 680 milhões.
O reajuste geral, de 5%, será aplicado pelo quarto ano consecutivo, desde que o governo instituiu em lei, em 2007, a data-base para o funcionalismo (1º de maio). Os policiais civis e os militares, além do reajuste geral, terão suas tabelas salariais reformuladas, o que representará aumentos que variam de caso para caso (dependendo do tempo de serviço e da posição em que cada policial se encontra na tabela).
Policiais Militares – A reformulação nos salários da Polícia Militar, por exemplo, prevista para ocorrer em quatro fases, aumentará em sete vezes o soldo de um policial em início de carreira. De acordo com o projeto, ao final de sua implementação o soldo de um soldado de primeira classe será de R$ 2.289,57, e o de coronel, R$ 11.655,00.
A primeira fase, conforme estabelece o projeto, será implementada no mês que vem. Nessa etapa, ao soldo do policial serão incorporadas as gratificações permanentes (risco de vida, gratificação PM especial, gratificação curso e indenização de representação).
Assim, a partir de abril, o soldo do soldado de primeira classe, por exemplo, atualmente em R$ 338,63, subirá para R$ 1.873,74. Será sobre esse novo soldo que será aplicado o índice de 5% de reajuste geral.
Policiais Civis – Os policiais civis também terão seu vencimento base ampliado, com a incorporação da gratificação técnica, criada em 2005. Sobre esse vencimento base maior é que também será aplicado o reajuste geral de 5%; além disso, é sobre ele também que passarão a ser pagos os 120% de gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (conhecida como “Tide”).
Dessa forma, e considerando-se o tempo de serviço de cada policial, os aumentos médios vão variar entre 22% e 77%, para as funções de nível superior, e de 13% a 46%, para as de nível médio. Com a nova tabela, os investigadores de nível superior terão salário básico de R$ 2.417.00 a R$ 4.543,00 e os de nível médio, de R$ 1.862,50 para R$ 2.892,23. Ao todo, são 5.438 policiais – 2.962 ativos e 2.476 inativos.
