Até 2021, aqueles que importavam medicamentos do exterior sem autorização prévia da Anvisa poderiam ser acusados de tráfico, conforme previsto na legislação de drogas, enfrentando uma sentença de 10 a 15 anos de prisão conforme o artigo 273 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamentos.
No entanto, no mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela redução da pena prevista no Código Penal para os crimes de importação ou venda de medicamentos sem registro sanitário, estabelecendo que a sentença para esse delito seria de um a três anos de prisão. Importar medicamentos do Paraguai para o Brasil sem a autorização da Anvisa também constitui crime de contrabando, conforme o artigo 334 do Código Penal. A pena para esse crime é de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Turista mal informado pode ser detido?
Embora qualquer turista flagrado trazendo remédios de forma irregular do exterior possa enfrentar problemas sérios, até mesmo um processo legal, as autoridades tendem a ser mais brandas em certos casos específicos. Na prática, os turistas flagrados importando pequenas quantidades de produtos destinados ao uso pessoal para tratamento terapêutico ou medicinal de países estrangeiros, como o Paraguai, geralmente são enquadrados na norma de punição por importação de produto proibido (contrabando), conforme o artigo 334 do Código Penal. Nesses casos, é possível aplicar o princípio da insignificância, já que não há risco à saúde pública quando não há evidências de que os produtos seriam destinados ao comércio ilegal. No entanto, se o fiscal identificar sinais de que os produtos seriam destinados à venda ilegal, o turista poderá ser acusado até mesmo de crime contra a saúde pública.
Minoxidil e Ozempic: Uso e Alertas
Vendido em diversas lojas e farmácias de Ciudad Del Este como um produto para tratar a calvície, o minoxidil é, na verdade, um medicamento que se popularizou, em grande parte, devido à influência de perfis de influenciadores nas redes sociais. Ele é utilizado de duas formas: pela via oral, em cápsulas, e pela aplicação tópica no couro cabeludo.
O uso oral do minoxidil não é recomendado para o tratamento da calvície pela Anvisa e órgãos regulatórios internacionais, como os Estados Unidos. Esse medicamento é potente para o tratamento de pressão alta, podendo trazer riscos graves ao paciente.
Conhecida no Brasil desde 2018, quando foi liberada pela Anvisa para tratar o diabetes tipo 2 (Ozempic), a Semaglutida passou a ser usada também para tratar a obesidade, em doses maiores, de 2,4 mg. Por conta da popularização, é facilmente encontrada em farmácias de Ciudad Del Este, vendida como tratamento estético, sem restrição ou exigência de prescrição médica.
A dosagem mais comum encontrada no Paraguai (1,34 mg) é menor que a encontrada no Brasil com a marca “Ozempic” (2,4 mg), portanto, não indicada para tratar a obesidade. Apesar disso, vendedores e influenciadores insistem em relacionar o produto paraguaio com o produto cuja marca comercial ganhou fama internacional.
Efeitos colaterais
Segundo médicos endocrinologistas brasileiros, o aumento da dosagem sem acompanhamento pode causar mais efeitos colaterais, como náuseas, vômitos, atraso no esvaziamento gástrico e desidratação.
Outro efeito colateral sério é o chamado “Cabeça de Ozempic”, devido à rápida perda de peso que acaba causando também a perda muscular.
Pessoas que usam o medicamento sem orientação médica relatam efeitos desagradáveis, como a “Ozempic face”, caracterizada por um rosto flácido devido à rápida perda de gordura e colágeno. Procedimentos estéticos podem ser necessários para corrigir esses efeitos, mas geralmente são caros.
O uso não supervisionado da Semaglutida pode levar à perda de peso rápida e a efeitos colaterais graves. Portanto, é fundamental buscar orientação médica antes de iniciar o tratamento.
Nem tudo que é vendido “livremente” no Paraguai é lícito no Brasil
Além dos riscos à saúde associados ao uso de medicamentos sem orientação médica, os brasileiros que adquirem esses produtos no exterior e os trazem para o Brasil sem autorização prévia enfrentam sérias consequências legais. A interpretação das autoridades pode variar, mas em todos os casos, o infrator estará sujeito a complicações legais perante a justiça brasileira.
Farmácias em Ciudad Del Este têm utilizado influenciadores brasileiros para promover e popularizar esses produtos, minimizando os riscos tanto para quem compra quanto para quem utiliza. No entanto, é importante não se deixar enganar: importar medicamentos do Paraguai para o Brasil é considerado crime.
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