Os prefeitos da região oeste definiram que vão cobrar, se necessário na Justiça, as perdas no repasse do transporte escolar da rede estadual ainda em 2012.
Mesmo com os novos valores assegurados pela Secretaria de Educação do Paraná neste ano, as prefeituras terão prejuízo com o serviço, cuja responsabilidade é do Governo do Estado, conforme o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Caso haja uma negativa na equiparação dos repasses, não está descartada uma ação na Justiça.
A medida foi consenso entre os prefeitos presentes na 5ª Assembleia Geral da AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), realizada na manhã do dia 25, no PTI. Estiveram presentes o diretor Geral de Itaipu, Jorge Samek, o deputado Federal, Dilceu Sperafico e o senador, Sérgio Souza.
O presidente da AMOP, José Schiavinato solicitou dados do custo com o serviço, quantidade de alunos transportados e quilômetros rodados aos gestores.
A intenção é apurar o valor que cada Município terá de arcar com o transporte de estudantes da rede estadual e de posse dos números cobrar as perdas, que vem causando impactos nas finanças da prefeitura nos últimos anos, impedindo, inclusive, novos investimentos na educação.
“Temos que ter uma base real dos dados e discutir para que os municípios recebam os valores necessários e que os repasses defasados já recebam correções necessárias para o ano de 2013”, enfatizou, deixando claro que o primeiro caminho é o diálogo, mas com uma negativa do Estado, as prefeituras deverão entrar na Justiça.
A realização do encontro em Foz do Iguaçu mostra a importância da cidade para reverter este panorama negativo. O prefeito Paulo Mac Donald defendeu o pagamento pelo serviço, pois em oito anos a prefeitura pagou R$ 5,8 milhões, enquanto o Estado, responsável pelo transporte, arcou com R$ 2,7 milhões, menos da metade.
“ Nossa intervenção abriu espaço para que o assunto fosse discutido por todos os prefeitos paranaenses, que vinham pagando por algo que não era de responsabilidade deles. Com esse movimento, apoiado pela AMP e AMOP o Estado aumentou os valores, ainda insuficientes. Não sou eu que estou reclamando, mas são os prefeitos que estão descontentes e as perdas estão mais do que comprovadas”, ressaltou o prefeito.
Somado os valores pagos pela prefeitura de São Miguel pelo serviço em 2011 e neste ano (projeção informada pelo setor responsável), chega-se a quantia de R$ 1,8 milhões. É cidade com as maiores perdas.
