O projeto de lei no 53/2012, de autoria do executivo, prevê a recomposição salarial de 5,10% nos vencimentos e proventos dos servidores do quadro geral de cargos do Plano de Carreira do município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados. O reajuste corresponde à perda salarial do período de maio de 2011 a abril de 2012, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. O percentual acumulado é de 4,88% mais 0,22% referente à recomposição de parte dos resíduos anteriores, conforme o acordo coletivo de Trabalho assinado em 1o de maio de 2005. A recomposição será feita em cinco vezes com o seguinte calendário:
-percentual de 1,02% (um vírgula zero dois por cento), a partir de 1º de maio de 2012;
-percentual de 1,02% (um vírgula zero dois por cento), a partir de 1º de julho de 2012;
-percentual de 1,02% (um vírgula zero dois por cento), a partir de 1º de setembro de 2012;
-percentual de 1,02% (um vírgula zero dois por cento), a partir de 1º de outubro de 2012;
-percentual de 1,02% (um vírgula zero dois por cento), a partir de 1º de novembro de 2012.
O projeto de lei será analisado pelos vereadores nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, às 8h30, na Câmara Municipal. Na justificativa da matéria, a prefeitura considera que desta forma cumpre com seus deveres junto aos servidores públicos municipais, visando à liquidação das perdas salariais acumuladas nesta administração.
