A sessão ordinária desta terça-feira (19) foi permeada por discussões a respeito do funcionamento do sistema de transporte coletivo urbano em Foz do Iguaçu. Já constavam na pauta quatro proposições solicitando aos órgãos competentes informações acerca de diferentes aspectos relacionados ao serviço prestado no município.
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Nesse sentido, foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos: n°99/2013; n°92/2013; n°122/2013; n°123/2013. O primeiro e o segundo (99 e 92/2013) de autoria do Vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB), solicitam documentos referentes ao aumento das tarifas do transporte coletivo efetuado em novembro de 2012. A proposição n°99/2013 requer do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu a cópia da ata que analisou e aprovou a majoração das tarifas de transporte coletivo urbano. Já o requerimento de n°92/2013, pede ao Prefeito que encaminhe, ao Legislativo, cópia do decreto e da planilha de cálculo, que também autorizaram o acréscimo no preço da passagem. “Nossa tarifa é uma das mais altas do estado e ela foi reajustada acima do índice da inflação no ano passado. E, o Parágrafo 3° do artigo n°133 da Lei Orgânica do município fixa que sempre que o aumento proposto das tarifas for superior ao índice oficial da inflação ele deverá passar pelos Conselhos Municipais e aprovado pela Câmara. Assim que recebermos esses documentos, tomaremos as medidas cabíveis”, ressaltou o Vereador Hermógenes de Oliveira.
Aprovado também o Requerimento n° 122/2013, de autoria do Presidente Zé Carlos (PMN), solicitando ao chefe do poder Executivo, informações quanto à possibilidade de iniciativa de lei que conceda isenção da tarifa do transporte coletivo aos portadores de insuficiência renal crônica que precisam de tratamento ambulatorial, uma vez que, segundo a proposição, tais pacientes se deslocam no mínimo três vezes por semana aos postos de tratamento para se submeterem à hemodiálise. “Queremos sensibilizar a prefeitura, as empresas de transporte e demais autoridades correlatas, na medida em que esse deslocamento (aproximadamente R$ 60,00/mês) representa um custo elevado ao orçamento, especialmente às pessoas de baixa renda”, enfatizou o Vereador Zé Carlos.
Ainda sobre a questão do transporte coletivo, obteve aprovação do Plenário o Requerimento n°123/2013, do Vereador Dilto Vitorassi (PV), requisitando ao Prefeito informações quanto à possibilidade de exigir, das prestadoras de serviço do ramo, a obrigatoriedade da presença de cobradores nos ônibus de transporte coletivo urbano, com base na lei nº 3.523/2009 ou que seja proposto um novo Projeto de Lei nesse sentido, a fim de solucionar o impasse em torno da questão.
