A empresa Meta, responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, tem um prazo de 72 horas para esclarecer ao governo brasileiro as mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo. A notificação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira (10), e busca obter respostas sobre os impactos dessa mudança, conforme anunciado pelo CEO Mark Zuckerberg.
O governo brasileiro, representado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, demonstrou grande preocupação com a decisão da Meta de reduzir o controle sobre o conteúdo nas suas plataformas. O ministro afirmou que a medida afeta diretamente a sociedade brasileira, especialmente no que diz respeito à segurança pública e à proteção de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Rui Costa destacou ainda que a mudança pode ter implicações graves, incluindo a disseminação de discursos de ódio e informações falsas. Ele citou, como exemplo, a criação de um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e como isso poderia prejudicar a economia do país. “A dificuldade em distinguir o que é verdade e o que é mentira acaba impactando a nação”, enfatizou Costa.
Formação de grupo de trabalho para reestruturação das políticas
Diante dessas preocupações, o governo brasileiro planeja criar um grupo de trabalho composto por representantes de ministérios e do setor de comunicações. O objetivo é revisar e aprimorar a legislação local, garantindo a proteção da liberdade de expressão sem abrir mão de responsabilidades legais, especialmente no que se refere à disseminação de conteúdos prejudiciais.
O ministro Rui Costa afirmou que é fundamental manter a liberdade de expressão, mas também garantir que a responsabilidade sobre crimes cometidos não seja negligenciada. Ele ressaltou que, enquanto emissoras de TV no Brasil estão sujeitas a regulamentos, as redes sociais de grande alcance, como as da Meta, devem ser tratadas de forma equivalente.
A falta de transparência da Meta
Jorge Messias, advogado-geral da União, também expressou preocupação com a falta de transparência da Meta. Segundo Messias, a empresa não se manifestou claramente sobre as mudanças, deixando a sociedade brasileira vulnerável. A AGU protocolou hoje, uma notificação judicial para que a Meta explique como pretende proteger grupos como crianças, mulheres e pequenos comerciantes, que utilizam as plataformas da empresa como modelo de negócios.
“Nosso objetivo é garantir que a Meta seja transparente sobre sua nova política e como ela afeta os usuários brasileiros”, afirmou Messias.
Mudanças anunciadas por Zuckerberg
Na última terça-feira (7), Mark Zuckerberg anunciou que o sistema de verificação de fatos nas plataformas da Meta, como Facebook, Instagram e Threads, será descontinuado nos Estados Unidos. O novo modelo, que será implementado globalmente, incluirá o recurso “notas da comunidade”, uma abordagem similar ao sistema usado no X (antigo Twitter).
Zuckerberg explicou que a mudança visa evitar cenários problemáticos e reduzir o número de publicações e perfis removidos indevidamente devido à checagem de fatos. O CEO afirmou que a Meta trabalhará em conjunto com a administração do presidente dos EUA, Donald Trump, para melhorar as políticas de moderação. “Estamos substituindo verificadores de fatos por notas da comunidade para promover mais liberdade de expressão”, disse Zuckerberg.
O impacto da mudança no Brasil
Embora as mudanças estejam, por enquanto, limitadas aos Estados Unidos, o Brasil já iniciou discussões sobre a implementação das alterações. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações à Meta sobre o encerramento do sistema de checagem de fatos no país, e ainda não há uma definição clara sobre o que será feito localmente.
Até então, o sistema de verificação de fatos da Meta era responsável por garantir a disseminação de informações confiáveis em mais de 26 idiomas, combatendo as fake news, principalmente nas questões políticas. Agora, a empresa deixará de verificar conteúdos de menor gravidade e focará apenas nas publicações que possam representar violações legais, como terrorismo e exploração sexual infantil.
Além disso, o novo modelo permitirá que os próprios usuários sinalizem conteúdos potencialmente prejudiciais por meio das “notas da comunidade”. Isso significa que, em vez de profissionais especializados em verificação de informações, será a comunidade quem identificará possíveis impropriedades nos conteúdos.
WhatsApp também será afetado?
Embora o comunicado oficial da Meta não mencione o WhatsApp, já existem indícios de que a plataforma também passará por alterações. Em março de 2024, surgiram informações de que os recursos destinados à checagem de fatos no Brasil já haviam sido reduzidos em 30%, afetando especificamente o WhatsApp.
Com Informações: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
