O INSS – Instituto Nacional do Seguro Socialfoi criado em 1988 e a ele incumbe administrar a Previdência Social, fazendo o pagamento e a triagem de situações do INSS.
O custeio do INSS é feito pelo pagamento das contribuições e de custeio de contribuição da seguridade social pelas empresas.
Como Pagar INSS autônomo
Para pagar INSS autônomo é bem simples, mas é algo que deve ser feito todo o mês. Para que isso aconteça é exigido que o trabalhador tenha o PIS/NIT em mãos. Quem tem carteira de trabalho já tem PIS. Depois, você deve ter um valor de contribuição para pagar.
Após, é só ir ao site do INSS e fazer o cálculo da contribuição para emitir guia GPS. Depois de pagar a guia GPS nos bancos cadastrados com o governo, você precisa optar por código de pagamento INSS.
- Um dos códigos INSS autônomo é o 1007- onde há recolhimento de 20% do salário, e que dá direito a benefícios do INSS, bem como aposentadoria.
- Outro código é o 1163 – cujo recolhimento é de 11% e dá direito a todos os benefícios e apenas à aposentadoria por idade.
Quando o trabalhador presta serviços a uma empresa, por exemplo, há o desconto do INSS na folha de pagamento. No caso do trabalhador autônomo, que atua em causa própria, ele mesmo precisa fazer o pagamento do INSS e da Guia GPS.
É preciso, como já mencionamos, que a pessoa tenha inscrição no Programa de Integração Social – PIS, opte pelo valor e tipo de contribuição INSS que deseja pagar mensalmente.
A GPS é como se fosse o carnê INSS, o qual é vendido em lojas. Assim, cada campo da GPS deve ser preenchido de modo correto, sem qualquer rasura, para que não existam quaisquer perrengues.
Valor da Contribuição INSS autônomo
Como já dissemos, o trabalhador autônomo irá optar por qual de valor de contribuição que deseja pagar. Há diversas opções com diferentes tipos de valores a serem pagos todo mês. Com base nisso, haverá a determinação do quanto irá receber de aposentadoria futuramente.
Códigos INSS
Há diversos códigos de pagamento INSS para autônomo.
No código 1007 o empregado paga 20% do valor da remuneração, tendo o direito de se aposentar por idade e por tempo de contribuição.
Já no código 1104 poderá se aposentar por idade e, também, por tempo de contribuição. Aqui, recolherá 20% sob a média da renda trimestral.
No código 1163 é preciso pagar 11% da remuneração e só dá direito à aposentadoria por idade.
Existem outros códigos diversos que você pode escolher. Para mais informações, acesse o site do INSS e tenha mais informações a respeito do INSS para autônomo. Se tiver dúvidas, é só entrar em contato pelo telefone 153 INSS.
Reforma da previdência
A reforma da previdência é um assunto polêmico. Por meio dessa reforma, o INSS pretende reajustar tempos para aposentadoria e outros benefícios, bem como a questão da contribuição.
Logo, existem diversas questões a considerar com a aposentadoria da previdência, como a idade com que as pessoas irão se aposentar, que será, em média de 65 anos. A reforma da previdência também vai alterar a aposentadoria dos servidores públicos, unificando a questão da idade.
Muitos especialistas são favoráveis à reforma da previdência, mas não nos moldes como ela será feita. Isso porque tal fato vai prejudicar milhares de pessoas que estão prestes a se aposentar e que terão que trabalhar por mais anos para poder se aposentar com um valor digno e integral da aposentadoria.
A estimativa para uma pessoa que comece a contribuir com 16 anos – que é a idade mínima para trabalho com carteira assinada – e que não deixe de contribuir é de aproximadamente 65 a 70 anos. Em vista da expectativa da média de vida brasileira, essa é uma idade possível, mas improvável para toda a população, em vista de que o Brasil n]ao costuma ter boas políticas para idosos.
Outro ponto que merece destaque sobre a reforma da previdência é que o governo não apresentou nenhuma política para realocar pessoas idosas no mercado de trabalho, pois inúmeras pessoas têm profissões que exigem vigor físico, o que pode ser complicado para a terceira idade, na maioria dos casos.