Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 442/91, que prevê a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. E agora o texto irá para o Senado, onde pode passar por algumas alterações.
Com isso, diversos setores têm manifestado sua opinião a respeito da decisão dos parlamentares, e um dos maiores veículos de imprensa nacional, O Globo, lançou um editorial chamado “Senado precisa tratar legalização dos jogos com racionalidade”.
Nele, o grupo de mídia mais importante do país voltou a afirmar sua mudança de posição em relação à jogatina, já que historicamente O Globo sempre foi um inimigo ferrenho da regulamentação da atividade, mas agora pede que os senadores aprovem a PL 442/91 e não cedam às vontades da bancada evangélica, principal crítica da proposta.
“Em que pese o oportunismo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao privilegiar uma agenda pessoal, foi positiva a aprovação, por 246 votos a 202, do projeto de lei que legaliza os jogos de azar, proibidos desde 30 de abril de 1946. Apesar de todas as pressões da bancada evangélica e do próprio presidente Jair Bolsonaro, que prometeu vetar a proposta, os parlamentares tiveram o mérito de tratar a questão de forma racional, sem o viés moralista e religioso que costuma impregnar as discussões sobre o assunto”, diz a publicação.
O jornal ainda ressalta que o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil pretende permitir a atuação dos cassinos, visando as atividades turísticas, os bingos, videobingos, jogo do bicho, corridas de cavalo e apostas online. Estas últimas são legalizadas no país desde 2018. Contudo as plataformas que exploram a atividade obrigatoriamente precisam ter sua sede no exterior. Ainda assim, desde que chegaram no Brasil, os sites de apostas net fazem um imenso sucesso entre os torcedores brasileiros, que encontraram nas plataformas de palpites uma oportunidade de fazer uma fezinha nas partidas do seu time do coração ou nos torneios esportivos da sua escolha. Sendo que o sitedeapostasonline.net, ainda conta com uma seleção de bônus e promoções atrativas, das quais o usuário pode tirar proveito para maximizar o seu saldo e aprimorar suas apostas.
Nunca estiveram proibidos
Em seu artigo, O Globo aponta que mesmo com mais de 70 anos desde a sua proibição, os jogos de azar na prática nunca foram impedidos no país, somente no papel. Isso porque em praticamente qualquer cidade do Brasil, encontraremos bancas do jogo do bicho operando à vista de todos nas ruas, inclusive em imediações de quartéis da Polícia Militar e até de delegacias, como ocorre no Rio de Janeiro.
Além disso, os caça-níqueis, por exemplo, nunca deixaram de funcionar, sempre operando na clandestinidade, sem nenhum tipo de regulamentação. Dessa forma, todo mundo no país sabe a que jogatina existe, principalmente os parlamentares, mas durante todas essas décadas fingiam que a lei era cumprida.
Com o setor operando na clandestinidade, o Estado não arrecada um centavo com as operações realizadas, e não possuía qualquer tipo de controle sobre a atividade. Sendo que a estimativa é de que os jogos ilegais no Brasil movimentam cerca de R$ 27 bilhões anualmente, ultrapassando em mais de 60% o valor arrecadado com a jogatina legal, que é de R$ 17,1 bilhões.
Durante as audiências públicas para regulamentação do setor foram apresentados alguns dados, que demonstram que o Estado poderá arrecadar cerca de R$ 22 bilhões anualmente em tributos, além de outros R$ 7 bilhões em outorgas de cassinos. Contudo, os benefícios apresentados pelos defensores da legalização da atividade não param por aí. Já que a regulamentação do setor poderá formalizar aproximadamente 450 mil postos de trabalho, além de criar outros 200 mil novos empregos e fomentar o turismo. Nos Estados Unidos, por exemplo, existem mais de mil cassinos, que ao total empregam 1,7 milhão de funcionários.
Com esses argumentos postos sob a mesa, O Globo diz esperar que o Senado discuta o projeto em bases racionais, e os parlamentares precisam levar em consideração de que o jogo está acontecendo no país, só que de forma ilegal. Com isso, muitos ganham, mas o Estado perde.
