O Paraguai completa hoje 100 dias desde que estabeleceu sua quarentena, e embora tenha aparentemente conseguido “achatar a curva” de disseminação do coronavírus, neste mesmo período, obteve pouco sucesso em seu plano de fortalecimento do sistema público de saúde e viu a economia das cidades que fazem fronteira com Brasil e Argentina praticamente ruir.
Após diversas reuniões com representantes do setor, o governo do Paraguai prometeu apresentar um plano de reativação do comércio que incluía algumas medidas que, há anos, os comerciantes da fronteira solicitavam, entre elas, a redução de taxas, impostos e a expansão da lista de produtos incluídos no regime turístico de isenção. O plano, que deveria ser apresentado ontem, porém, acabou tendo sua apresentação adiada para hoje, ainda sem horário definido, devido à necessidade de ajustes por parte do governo, segundo a Ministra da Indústria e Comércio, Liz Cramer, mas comerciantes paraguaios já comemoram antecipadamente as medidas que são consideradas como certas de constar neste plano, incluindo o incremento de cerca de 280 itens aos 734 já constantes na lista de produtos do regime turístico.
Delivery Fronteiriço
Uma das propostas, solicitadas pelos comerciantes de fronteira, seria a viabilização de venda online para turistas brasileiros. Uma espécie de “delivery fronteiriço” em que o consumidor brasileiro poderia comprar, mesmo com as fronteiras fechadas, e receber por um serviço de entregas. A ideia, porém, esbarra em leis que precisam ser modificadas não apenas no Paraguai, mas também no Brasil, e por isso, provavelmente não constará no plano a ser anunciado hoje.
Por conta da pandemia, pelo lado brasileiro, desde o dia 19 de março, a Portaria 125 da Presidência da República /Casa Civil, proibiu a entrada de estrangeiros no país, embora não os proíbam de sair, assim como os brasileiros também não estão proibidos. Pelo lado paraguaio, porém, o Decreto número 3465, publicado em 17 de março, restringe a entrada e saída de nacionais e estrangeiros a “membros de missões diplomáticas e organizações internacionais” e posteriormente, no dia 24 de março, foi efetivado o fechamento de fronteiras para todos os viajantes e cancelamento de voos internacionais.
Devido a todas essas novas leis, imputadas pelos dois países, ainda que não propositalmente, Brasil e Paraguai acabaram anulando, mesmo que provisoriamente, a cota de isenção de impostos para compras de até US$500, já que a Receita Federal do Brasil define claramente e estabelece que:
“Os bens sujeitos ao pagamento do imposto e que não se enquadrem como de uso ou consumo pessoal, conforme as condições descritas em outra seção, apenas serão isentos caso estejam dentro do conceito de bagagem acompanhada e até o limite da cota de US$500 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda. As isenções de impostos sobre a importação da bagagem de viajantes são individuais e intransferíveis…”
Em resumo, a cota de compras de US$500 só existe para o viajante que traga pessoalmente suas compras. E como nenhum extrangeiro (incluindo brasileiros) pode entrar ou sair do Paraguai nesse momento, nenhum brasileiro pode ser beneficiado neste momento pela cota de isenção de impostos para bagagem acompanhada, e consequentemente, não será beneficiado por essa mesma isenção caso opte pela compra online.
