A juíza da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Foz do Iguaçu, Juliana Arantes Zanin Vieira, determinou o repasse de R$ 500 mil para o combate ao novo coronavírus (COVID-19) na cidade. O recurso do Poder Judiciário será destinado para custeio e compra de materiais e equipamentos no Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
A decisão da juíza segue resolução nº 313 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça e decreto nº 173/2020 assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Ambas medidas disciplinam a destinação de recursos contra a pandemia do novo vírus no Brasil e Paraná, respectivamente.
O valor a ser empregado no combate ao coronavírus é proveniente do fundo de pagamento do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional de processo nas ações criminais. Esta quantia é paga por pessoas condenadas ou processadas por crimes, e que já são utilizados pelo Poder Judiciário para destinação a entidades ou projetos sociais.
O recurso foi transferido para o Fundo Estadual de Saúde e depois repassado para o Hospital Municipal, onde está montada uma estrutura para atender os casos da doença. No hospital estão disponíveis 53 leitos de internamento e 17 leitos de UTI para tratamento de pacientes que contraíram o novo vírus.
“Prontamente o Poder Judiciário de Foz do Iguaçu se disponibilizou a realizar esse repasse inicial de R$ 500 mil ao Município, objetivando auxiliar a Prefeitura de Foz a realizar ações concretas na prevenção da propagação e no tratamento dos doentes pelo novo coronavírus”, afirma a juíza.
Ainda de acordo com Dra Juliana Arantes Zanin Vieira, “ vários outros Juízos do Paraná também promoverão o imediato repasse de valores obtidos destas prestações pecuniárias à saúde, numa estimativa que pode chegar até 50 milhões de reais”, explica.
Preservar vidas
“Essa transferência de valores do Poder Judiciário, provenientes de prestação pecuniária e cumprimento de pena, vai ser muito importante para ajudar nosso sistema de saúde a ter os recursos necessários para preservar vidas. Essa é uma forma do Poder Judiciário da Comarca de Foz do Iguaçu contribuir com o combate ao novo coronavírus neste momento”, destaca o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), e juiz da 1ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, Geraldo Dutra de Andrade Neto.
Contribuição com a saúde pública
“O Hospital Municipal vai utilizar esse recurso da melhor maneira possível e todos valores utilizados serão divulgados em prestação de conta posterior. Temos muito a agradecer a juíza Dra Juliana, ao presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra e o presidente do Tribunal, Xisto Pereira, por esta ação nobre e relevante em contribuir com a saúde pública neste momento”, agradece o prefeito Chico Brasileiro.
