A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou, em 1ª e 2ª discussões, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. De autoria de Luiz Queiroga, o PL segue para sanção do Prefeito.
O Vereador Edílio Dall´Agnol (Solidariedade), autor do projeto que criou o Estatuto de Proteção dos animais, destacou que a aprovação do conselho será um meio de fiscalização importante para cidade.
Dentre os objetivos do Conselho estão: incentivar a guarda responsável dos animais, acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público, o fiel cumprimento da legislação de proteção animal, consideração que o órgão terá também atuação fiscalizatória mais intensa.
Segundo o projeto, a intenção é definir uma política pública em defesa dos direitos animais e, com isso, proteger também a saúde dos munícipes, haja vista que há uma carência e uma lacuna de ordem legal na esfera municipal.
