Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram as 22 emendas ao Projeto de Lei nº 42/2009, de autoria do Prefeito Municipal, Paulo Mac Donald Ghisi, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Hospital Municipal de Foz do Iguaçu. As modificações foram apresentadas pelas Comissões que analisaram o projeto, entre elas; Legislação, Justiça e Redação – duas emendas modificativas e Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor – 14 emendas modificativas, quatro aditivas e duas supressivas. O projeto passou também por análise da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Entre as emendas, 20 partiram de sugestões do Conselho Municipal de Saúde (Comus), e as principais tratam da criação do estatuto, pré-definição da sede, contratação de trabalhadores, modificações no número de membros dos conselhos, declarações de bens e prestação de contas, remuneração dos membros dos conselhos e contratação de serviços.
Os vereadores Nilton Bobato (PCdoB), Sérgio Leonel Beltrame (PMDB) e José Carlos Neves (PMN) se pronunciaram, durante a sessão, a respeito do projeto. O vereador Bobato parabenizou os vereadores pela agilidade no processo de discussão do projeto, observando a necessidade da lei para o município e a urgência no tramite. O vereador Sérgio Beltrame pediu que a votação do projeto acontecesse apenas na sexta-feira (29) para que ‘"nenhum vereador tenha dúvidas a respeito do projeto".
O vereador José Carlos também pediu que houvesse um tempo, antes da votação, para discussões mais profundas. Para ele, a questão da contratação de profissionais não está bem esclarecida. “Me preocupa o teor deste projeto. O regime de contratação dos trabalhadores é celetista – quando o contrato de trabalho é regido pela CLT – assim a contratação é reversível de acordo com o humor do prefeito. Como é um projeto que vai mexer com a saúde, temos que analisar ele com mais profundidade e dar mais transparência”, disse. Mesmo com os dois pedidos, a discussão e votação do projeto foi marcada para amanhã, em uma sessão para amanhã, às 8h30.
A Fundação irá administrar o Hospital Municipal, hoje dirigido diretamente pelo Poder Executivo. A prefeitura decidiu-se sobre este sistema de gestão, após estudar experiências efetuadas por outros municípios e Estados.
De acordo com o projeto, a opção por uma Fundação se deve principalmente às melhores condições administrativas. “Se a estrutura hospitalar fizer parte da administração direta, estará impedida de buscar fontes alternativas de financiamento. Se for uma empresa de economia mista, terá que implementar em seu custo vários tributos, que uma fundação pública estará livre. A transparência da gestão está garantida pela própria Lei das Fundações e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga as fundações públicas a realizarem procedimentos licitatórios, prestação de contas ao Tribunal de Contas e Processo Seletivo Público para contratação de pessoal, mesmo que este pessoal seja regido pela CLT, como é a proposta que o Município ora apresenta”, diz o texto.
