Vitorassi, na sessão do dia 3 de dezembro, denunciou Anice por “quebra decoro parlamentar” baseado no artigo 89 do Regimento Interno da Casa de Leis.
Com o processo 1.887/2015 a presidência da Câmara anunciou a formação de uma “Comissão Processante e Aplicação de medidas disciplinares” contra a Vereadora. O pedido foi lido em plenário e acatado pela maioria dos Vereadores presentes na sessão ordinária, tendo, os votos dos Vereadores Luiz Queiroga (DEM), Nilton Bobato (PC do B) e Gessani da Silva (PP), contrários ao pedido. O Presidente Fernando Duso (PT) só votaria, se houvesse caso de empate.
Anice destaca que está tranquila certa de que a população sabe o que realmente está acontecendo na política local.
“ Não sou omissa e sei exatamente o que defendo. Os eleitores jamais serão enganados. A maior defesa é a que vem do povo. E sou grata pelos milhares de depoimentos e comentários favoráveis ao meu trabalho ”, destaca.
O Processo
Há dois fatos a serem apurados, segundo consta nas linhas iniciais do processo apresentado pelo Vereador . Em ambos a Vereadora Anice agiu em ofensa ao artigo 89 e seus incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
“Art. 89 …
III – perturbação da ordem nas sessões da Câmara ou nas reuniões das Comissões;
IV – uso, em discursos ou pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal; (…)
V – desrespeito à Mesa e atos atentatórios à dignidade de seus membros;
VI – comportamento vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo Municipal.
” Os dois fatos, segundo a denúncia apresentada à presidência da Câmara, aconteceram no Plenário da Casa de Leis, durante a primeira sessão ordinária do mês de dezembro, realizada no último dia primeiro, quando foram votados os requerimentos que retiravam de votação os projetos de ampliação do número de Vereadores no Poder Legislativo, bem como a extinção de cargos comissionados.
No primeiro fato, segundo o Vereador, a denunciada usou o microfone sem a autorização da presidência dos trabalhos, durante a suspensão da sessão, para “incitar o público presente contra os demais parlamentares e contra o Poder Legislativo, afirmando ter havido subversão do Regimento Interno na condução dos trabalhos”.
O segundo fato a ser destacado na denúncia de quebra de decoro parlamentar se tem por base, uma entrevista concedida pela Vereadora Anice Naggib Gazzaoui (PT), a uma emissora de televisão da Cidade (TV Tarobá) em que, segundo Vitorassi, a denunciada se pautou de forma transgressora ao Regimento Interno da Câmara Municipal, proferindo afirmações sabidamente “inverídica”.
“ … uma Câmara de Vereadores gastar quase 25 milhões do orçamento … isso sim é um absurdo. Isso é um absurdo!!”, destaca o trecho da entrevista que deverá ser repassada aos integrantes da Comissão Processante para análise e posterior relatoria.
A Comissão
Na sequência será aberta a oportunidade de defesa à Vereadora Anice Gazzaoui, bem como a análise fidedigna das provas apresentadas. A comissão terá 90 dias para realizar os trabalhos de investigação, mas, devido ao recesso parlamentar, que será realizado entre o período de 22 de dezembro à dois de fevereiro, os trabalhos deverão ser interrompidos, sendo retomados após o retorno dos trabalhos legislativo. Passado o prazo de investigação, a Comissão deverá emitir um relatório final que deverá passar pela apreciação do plenário e posterior votação.
