Um Projeto de Lei Complementar (PLC) e uma emenda na Lei Orgânica do Município (LOM) enviada a Casa de Leis de Foz do Iguaçu no final da última semana fizeram com que os servidores municipais, mais uma vez, reagissem contra a arbitrariedade do poder Executivo.
No projeto enviado pela Prefeitura ao Legislativo, consta que a modernização busca “melhorar a qualidade da sua prestação de serviços à sociedade; aprimorar o controle social, permitindo à sociedade um melhor controle da administração pública; combater o ‘patrimonialismo’ e o ‘clientelismo’; fazer mais ao menor custo possível, aumentando substancialmente sua eficácia, pois não há recursos infinitos disponíveis para o alcance de todos os objetivos sociais.”
Porém a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Nídia Benitez, rebate a mensagem das alterações. “Somos servidores públicos, trabalhadores concursados. Diferentemente dos cargos comissionados (CC)”, revela Nídia.
Entre outras mudanças o PLC solicitava a alteração na licença Especial, destinada aos servidores que completam cinco anos de exercício, para esses são liberados três meses de férias. A mudança reduziria para 1 mês, por qüinqüênio de efetivo exercido.
“Tudo estava errado. A começar pela mensagem, um absurdo. É impossível como o poder executivo trata os servidores públicos”, revela Benitez.
| Foto: CMFI |
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| Nídia: "Tudo estava errado a começar pela mensagem, é um absurdo" |
A questão que esbarrou na alteração da LOM estava presente na mesma lei que o Executivo gostaria de mudar. A Lei Complementar 17, de 30 de agosto “comenta que qualquer mudança no Estatuto dos servidores públicos deve ser amplamente discutida com a categoria”, diz a presidente do Sismufi.
Tropeço – A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu assegurou ser inconstitucional o PLC nº19/2009, alterando dispositivos de outra lei que dispõe sobre o novo estatuto dos servidores públicos de Foz do Iguaçu. Segundo o parecer, o projeto não obedece aos comandos legais vigentes. Os projetos foram devolvidos.
Tardiamente – Somente após enviar os projetos à Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, o palácio Cataratas solicitou uma reunião com o Sismufi, o oficio pede uma mesa redonda com a categoria para o dia 26, mas Nídia Benitez conta que o documento chegou ao Sismufi somente na segunda (23). “No dia 26 já havíamos marcado uma reunião com a Fesmepa (Federação Sindicatos dos Servidores Municipais do Paraná). A reunião deverá ser remarcada por lentidão da prefeitura”.
