O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu promove nesta sexta-feira, dia 30, a partir das 19h00, na Unioeste debate sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos. Ontem o PNDH-3 foi debatido na Unifoz.
O evento que será realizado na Unioeste contará com a presença de Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humano/São Paulo e diretor do Fórum de Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo .
Durante a ditadura, Ivan Seixas combateu na resistência democrática sendo militante do Movimento Revolucionário Tiradentes, cumpriu seis anos de prisão e seu pai morreu na tortura.
Na época, ele, que era um garoto, estava dentro de um camburão a caminho da tortura quando o camburão que o conduzia parou em uma lanchonete próxima ao Parque do Estado e, de dentro do veículo, Ivan Seixas pode ver pendurado numa banca de jornal um exemplar da Folha da Tarde anunciando a morte de seu próprio pai, que até o momento estava vivo. Ivan Seixas nunca esqueceu isso. Seu pai vivo estava condenado, com a manchete feita pela Folha da Tarde.
Segundo o presidente do CDHMP-Foz, jornalista Aluizio Palmar, o objetivo do encontro é debater sobre alguns aspectos controvertidos do Plano Nacional de Direitos Humanos.
O PNDH consta de 521 ações programáticas, alocadas em seis eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalizar os direitos humanos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade. O PNDH-3 é fruto da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, de dezembro de 2008; um processo aberto e plural, contando com a participação da sociedade civil e de atores governamentais, no exercício democrático marcado por "tensões, divergências e disputas", como reconhecido no prefácio ao PNDH-3.
O primeiro PNDH, lançado por FHC, em 1996, contemplava metas em direitos civis e políticos. Em 2002, são incluídos os direitos econômicos, sociais e culturais. O PNDH-3 atualiza e amplia o programa anterior. O novo programa é reflexo da abrangência que os direitos humanos assumem desde a Declaração Universal.
Como noticiado, a mais polêmica é a criação da Comissão Nacional da Verdade para examinar violações de direitos humanos praticadas no período da repressão política de 1964 a 1985. A jurisprudência internacional reconhece que leis de anistia violam obrigações no campo dos direitos humanos. A Corte Interamericana considerou que essas leis perpetuam a impunidade, impedem o acesso à Justiça de vítimas e familiares e o direito de conhecer a verdade e de receber a reparação correspondente, consistindo numa direta afronta à Convenção Americana.
