Representantes do governo e da iniciativa privada iniciaram nesta segunda-feira (12) os estudos para baratear o custo dos conversores de TV digital. A medida inclui a possibilidade de incentivos fiscais, como redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A meta é facilitar, principalmente, o acesso ao equipamento pelas classes D e E (que representam 30% da população brasileira – cerca de 16 milhões de famílias de um total de 54 milhões), afirmou o assessor especial da Presidência da República para a Área de Políticas Públicas em Comunicação, André Barbosa.
Ele apresentou hoje a proposta do governo aos integrantes do conselho deliberativo do Fórum Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), que se reuniu na capital paulista. Entre as ideias apresentadas, está a ampliação das linhas de crédito para aquisição do equipamento, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, com planos cujas prestações fiquem em torno de R$ 17 por mês. Barbosa disse que as propostas do grupo de estudos ficarão prontas em seis meses.
De acordo com o assessor, além de ter em casa uma melhor qualidade de imagem e som, os consumidores de baixa renda poderão ter acesso aos serviços de interatividade como, por exemplo, marcação de consultas médicas em órgãos públicos, educação à distância e compra de produtos.
Barbosa destacou que, desde o início do ano, quando começou a obrigatoriedade de os televisores com 32 polegadas já saírem de fábrica com os conversores embutidos, foram vendidos no país 2 milhões de aparelhos. “Acreditamos chegar nos 5 milhões até o final do ano. Porém, estão sendo atendidas as classes C para cima, deixando de fora as classes D e E, que têm na televisão a sua única fonte de informação. Nossa proposta é chegar a essa população”, disse ele.
O ano de 2013 foi definido por decreto presidencial como o marco para tornar obrigatória a cobertura da TV digital em todo o país. Em 2016, o sistema analógico será extinto. O presidente do fórum, Frederico Nogueira, informou que o Brasil tem avançado com velocidade acima da de muitos países com o mesmo perfil econômico e, de 2007 até agora, o processo de migração do sistema analógico para o digital já atingiu 7 milhões de aparelhos.
Ele esclareceu que o grupo de estudos irá subsidiar o governo com informações que possam ajudar na tomada de decisões. Para Nogueira, a transição de governo não deverá criar nenhum empecilho ao andamento das discussões. “O Brasil já atingiu uma maturidade tão grande, tanto na área social quanto na econômica que, seja qual for o governo, será priorizada a política pública para a conclusão da migração da TV digital e inclusão das comunidades mais carentes”.
Na avaliação dele, o tratamento deve ser o mesmo adotado no caso dos computadores, cujo custo foi gradualmente reduzido com o aumento da demanda.
