Outra denúncia contra o Prefeito, Paulo MacDonald Ghisi, foi reapresentada na terça-feira (19), à Câmara Municipal. A não ser pelos vereadores Alairton de Camargo (PDT), Paulo Rúbio (PDT) e Luiz Queiroga (DEM), os votos foram favoráveis ao recebimento da acusação. O denunciante, o servidor público federal aposentado, Marcelino Vieira de Freitas, aponta que o Poder Executivo estaria repassando o duodécimo da Câmara Municipal em valor menor ao estabelecido pela Lei Orçamentária.
Para apurar a denúncia apresentada por Vierira, foi composta por sorteio, a Comissão Processante, respeitando a minoria e a proporção partidária, pelos edis Gessani da Silva (PP), ausente na Sessão, Sergio Beltrame (PMDB) e Beni Rodrigues (PSB).
A composição tem o prazo de cinco dias para apresentarem um Presidente e um Relator |
O fato foi apresentado em agosto, juntamente com outras quatro denúncias, acatadas e já com Comissões Processantes formadas. Porém, a Prefeitura conseguiu, em 1ª instância, uma liminar da suspendendo as investigações. Na seqüência, a Câmara recorreu, conseguiu um parecer favorável do desembargador, mas o Poder Executivo pediu a outro desembargador, que optou, novamente, pela suspensão das CPs.
Por esses embates judiciais, a Assessoria Jurídica da Câmara recomendou que se fechassem as Comissões.
A denúncia de hoje foi a segunda a ser reapresentada. A primeira, protocolada pelo cidadão Paulo Dentena Roque, é referente à prorrogação contratual de empresas do transporte coletivo de Foz do Iguaçu.