O diretor de Comércio Exterior da ACIFI, Mário Alberto de Camargo irá protocolar na próxima terça-feira (21), em Curitiba, um ofício junto ao Banco Central, para solicitar informações sobre procedimentos para recebimentos e pagamentos em reais nas transações de exportações e importações em Reais. Segundo Mário Camargo, mesmo após uma consulta anterior à Receita Federal do Brasil, ainda restaram dúvidas sobre essa operacionalização.
“No sentido de defender interesses de nossos associados, representados pelos segmentos de exportação e importação, e por entendermos ser uma manifestação pertinente pois trata de uma matéria cuja aplicabilidade de seus procedimentos não está clara, recorremos ao Banco Central na busca por informações mais objetivas quanto a como se concluir operações de exportação e importação em Reais, especialmente no que concerne aos recebimentos e pagamentos destas, e no qual o mecanismo do SML/Sistema de Pagamento em Moeda Local não está contemplado com um país envolvido nas respectivas negociações, o Paraguai”, justifica o diretor.
O pedido de esclarecimento é justificado pelos seguintes fatos, conforme o diretor. De acordo com a Portaria SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) nº 10, de 2007, o Registro de Exportação no SISCOMEX podem ser emitidos para pagamento em moeda nacional, por qualquer empresa independente de destino ou produto. Essa determinação é acentuada na Resolução nº 12, também de 2007, entre outras normativas. Ocorre que, as disposições contidas no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), atualização 35, em vigor desde outubro deste ano, exige que os pagamentos e recebimentos sejam efetuados através de transferência bancária.
“O problema é que os bancos no Paraguai não fazem transações cambiais em reais para recebimento ou pagamento dessas operações de exportação, nem mesmo a agência do Banco do Brasil situada no vizinho país”, revelou. Com isso, algumas vezes, o importador se vê obrigado a cruzar a Ponte da Amizade, trazendo dinheiro em espécie, para honrar os pagamentos, uma ação que além de insegura é ilegal.
“A princípio, buscaremos orientações do Banco Central sobre esse impasse que incide, mais particularmente com o Paraguai, visto que na Argentina, com base no Sistema de Pagamento em Moeda Local, firmado entre os dois países, as instituições financeiras, fazem a conversão e operacionalização das transações na nossa moeda, o real. A partir da resposta a esse questionamento, vamos analisar a necessidade de iniciarmos uma mobilização junto aos órgãos federais do Brasil e do Paraguai, para que criem mecanismos que atendam a essa necessidade daqueles que atuam no comércio exterior”, finalizou Camargo.
