O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu publicou carta de repúdio à exploração do transporte público na cidade. O manifesto vai ser entregue para a prefeitura. Acompanhe abaixo o texto na íntegra:
Nos últimos dias a cidade de Foz do Iguaçu tem vivido um verdadeiro caos na área do transporte coletivo. Depois de terem ocorridos mudanças na composição das empresas permissionárias, que estão explorando o direito da população local de ter transporte coletivo sem que tal população saiba quem são as mesmas, os usuários desse serviço foram surpreendidos com uma mudança radical da sistemática anterior, com prejuízos graves para suas vidas, principalmente em relação ao trabalho.
Diante de tal estado de coisas o CDHMP de Foz do Iguaçu torna público esse manifesto, no intuito de conscientizar e mobilizar a sociedade local para que a mesma exija uma mudança radical na maneira como são tratadas as questões relativas ao bem público transporte coletivo urbano na cidade. Buscando cumprir os objetivos acima, entendemos que é importante recuperar a memória do que aconteceu nesse setor nas duas últimas décadas.
Iniciamos com a manobra perpetrada há cerca de 15 anos, quando quatro grupos econômicos, com a anuência do então prefeito municipal Dobrandino Gustavo da Silva, dividiram a cidade em quatro partes e “acertaram” a região em que cada um deles, através de sua empresa, iria atuar, explorando o transporte coletivo, sem que tivesse sido realizado processo licitatório para tal. Desde então a cidade vinha sendo explorada por quatro empresas, sendo que houve uma ocasião em que uma delas, simplesmente repassou o direito para uma quinta, sem nem ao menos dar satisfação para a sociedade. Esta quinta (Transportes Salto do Pirapora/ TSP), posteriormente repassou de novo a “permissão” para uma sexta, que nem regulamentada juridicamente (Viação Cidade de Foz).
Tal situação perdurou durante os governos Harry Daijó e Celso Sâmis da Silva, sendo que na primeira gestão do atual prefeito, Paulo Mac Donald Ghisi, iniciou-se um movimento para que fosse realizado processo licitatório para legalizar e reordenar as permissões de exploração do transporte coletivo na cidade. Tal movimento teve como motivação a iniciativa do Ministério Público local, o qual, através da atuação do promotor André, conseguiu abrir ação civil pública contra o FOZTRANS e as empresas de ônibus. Elas porque não cumpriam o dever de oferecer transporte coletivo digno para a população, e a autarquia municipal porque não as fiscalizava.
Apesar de toda a exigência para que houvesse o processo licitatório, o atual prefeito, no último ano de seu primeiro mandato, resolveu prorrogar as permissões, ignorando inclusive parecer contrário da Procuradoria Geral do Município, que o alertou da ilegalidade de tal procedimento, mesmo porque duas das empresas que exploravam o transporte coletivo estavam irregulares. A Viação Cidade de Foz simplesmente não tinha existência jurídica, a Viação Itaipu estava inadimplente junto ao INSS, por não recolher as contribuições sociais de seus funcionários.
Durante a última campanha eleitoral para prefeito a cidade ficou estupefata ao assistir, pela televisão, e em pleno horário eleitoral gratuito, uma gravação onde o então Diretor Superintendente do FOZTRANS, Yoshimitsu Oda, aparecia solicitando dinheiro, em nome do prefeito municipal, para o proprietário da empresa Transbalan, no escritório da mesma. Tal vídeo foi gravado pelo próprio achacado, que o entregou a um vereador da cidade, tendo o mesmo sido apresentado em plena sessão daquela casa de leis. No entanto, o prefeito teve a cara-de-pau de dizer que aquele vídeo era uma montagem.
Depois de reeleito o atual prefeito foi intimado a fazer, por ordem judicial, uma nova licitação para o transporte coletivo. Depois de protelações e mais protelações foi anunciado que tal processo estava em curso, sem que houvesse transparência em relação às regras que o regiriam. Sem que houvesse acontecido a homologação do resultado de tal processo pelo Diretor do FOZTRANS, sendo que o penúltimo deles pediu demissão do cargo por não concordar com o que estava acontecendo, de repente a cidade começou a ver os ônibus circulando pela cidade com uma pintura padrão. Alguns deles, com a marca da Transbalan, outros com a marca de um tal de Consórcio Sorriso, que até hoje pouca gente conhece.
Os que sabem quem faz parte do tal Consórcio Sorriso, que mais parece uma tentativa de “rir às custas do povo”, sabem que ele é composto por empresas que vieram de fora e que tem tradição de exploração de transporte coletivo em outras cidades. Entre eles está o Grupo Constantino (os donos da Gol Transportes Aéreos), uma empresa de Curitiba, ligada ao Grupo Gulin (que explora o transporte na capital do estado) e uma empresa de São Paulo, que é de propriedade da família Gatti, ou seja de Ermínio Gatti, que é o dono da Viação Itaipu. Tal empresa não pode participar do processo licitatório por continuar inadimplente, devendo para o INSS os direitos sociais de seus funcionários. Em mais uma manobra, o grupo Gatti simplesmente trocou a Viação Itaipu por outra que atua em São Paulo. Só que a mesma está utilizando a gar4agem e a estrutura da Viação Itaipu, em uma manobra imoral e desrespeitosa.
Não satisfeitos em continuar utilizando o direito de ter um transporte coletivo digno, pois os ônibus locais continuam a circular sem ar condicionado e sem mecanismos de apoio aos portadores de necessidades especiais, assim como os pontos de ônibus continuam sendo incapazes de oferecer proteção aos que se utilizam deles, os protagonistas da exploração do transporte coletivo, com o conluio da prefeitura municipal, estão aprontando mais sacanagens contra os usuários e trabalhadores do setor. Inventaram um cartão (ÚNICO) para obrigar que os usuários os comprem antecipadamente e assim capitalizem as empresas e desenvolveram um sistema de funcionamento que se revelou caótico desde o início, mesmo porque houve uma redução dos ônibus em circulação. Em relação à implantação da CATRACA ELETRÔNICA, não há dúvida de que irá reduzir as vagas de trabalho dos cobradores de ônibus locais.
Diante de tal realidade, o CDHMP de Foz do Iguaçu conclama a população local a lutar para que haja uma revisão de todo o sistema de exploração do transporte coletivo local, com transparência e com a participação dos usuários e trabalhadores, através de um Conselho Municipal de Transporte Coletivo amplo e participativo. Conclamamos também que o Ministério Público participe do processo de revisão acima, e cobramos da Câmara Municipal de Vereadores uma posição firme no sentido de proteger os interesses do povo, que espera de seus representantes a defesa de seus direitos.
Foz do Iguaçu, 31 de janeiro de 2011.
PREJUIZOS CAUSADOS PELA POLÍTICA DE TRANSPORTE COLETIVO ADOTADA EM FOZ DO IGUAÇU
Ao dificultar o acesso da população a um transporte coletivo digno e de preço acessível, os responsáveis pelo setor estão incentivando as pessoas a usarem mais seus automóveis, o que representa um prejuízo para o meio ambiente, já que, com mais automóveis rodando mais aumenta a poluição ambiental.
Além do aspecto assinalado acima, a nova sistemática de transporte coletivo adotada pela PMFI trouxe diversos transtornos para a população e para os trabalhadores do setor, a saber:
– diminuiu o tempo de descanso dos motoristas nos terminais. Antes era de 20 minutos, agora parece que foi para 10’. A saúde dos trabalhadores do setor fica em risco.
– houve aumento do índice de km rodado, o que causa estresse para os motoristas, que não param mais e tem que aumentar a velocidade para cumprir o itinerário em tempo, em virtude das alterações das linhas.
-o tempo para cumprir os itinerários diminuiu, causando multas aos motoristas, que, por pressa, acabam infringindo as leis de trânsito.
-motoristas e cobradores não conhecem direito o percurso das linhas propostas pelo novo modelo.
-todas as placas informativas do TTU foram alteradas, sem nenhuma orientação prévia. Motoristas e usuários ficaram perdidos.
-depois das 23:30 horas não há ônibus disponível para nenhuma região da cidade. Há um “toque de recolher”.
-as empresas iniciaram uma estratégia para amenizar descontentamento e insegurança decorrentes das mudanças geradas pela implantação do cartão único. Entre tais estratégias está a promoção de cobradores a motoristas.
-houve uma ausência total de comunicação sobre o sistema operacional implantado.
-houve a infeliz mistura da implantação do cartão com a alteração das linhas. Ao que tudo indica, mais uma vez as linhas e regiões foram divididas entre as empresas que assumiram a responsabilidade de oferecer transporte coletivo para a população.
– as mudanças foram justificadas pelos agentes como necessárias, em função da preocupação de segurança, já que a adoção do cartão único retira dinheiro dos ônibus.
-continua ocorrendo superlotação nos ônibus urbanos da cidade.
-os estudantes só gozam do direito de pagar meia passagem no horário escolar, como se deixassem de ser estudantes fora do horário das aulas. Além do mais, estudante também pode ir atrás de assuntos de interesse de seu aprendizado depois do horário das aulas (ir à biblioteca, por exemplo).
-a apregoada INTEGRAÇÃO através do cartão Único tem se revelado uma fraude, pois as pessoas muitas vezes têm que pagar duas passagens para chegar aos seus destinos. Tal integração deveria ser feita através de terminais de transbordo, como acontece em cidades como Curitiba.
A cobrança de preços diferenciados de passagem para quem paga em dinheiro e para quem tem cartão Único é ilegal, pois fere princípios que regulamentam a vida em sociedade.
ENCAMINHAMENTOS:
-Exigir que seja realizada a Conferência Municipal de Transporte Coletivo, na qual será escolhido um Conselho Municipal de Transporte Coletivo paritário entre os gestores, prestadores, trabalhadores do setor e usuários do mesmo.
-Investigação profunda a respeito dos assuntos elencados acima por parte do Ministério Público estadual e pela Procuradoria da União, tendo em vista que houve casos de não recolhimento de direitos sociais de trabalhadores por empresa permissionária do transporte coletivo.
-Conclamar a população local a aderir à luta do CDHMP.
-Ampla divulgação deste documento e do calendário de lutas a toda a imprensa local, estadual e nacional.
* Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
