Na sessão ordinária de terça-feira (15) os vereadores derrubaram – com onze votos contrários e três favoráveis – o veto do Poder Executivo referente ao Projeto de Lei Complementar (PL) que altera a distância dos postos de combustível de 1500m para 500m e reduz a aera construída de 1500m para 900m.
A Lei que prevê esta distância – de 1500m – foi sancionada em 16 de julho de 1991, desde então, este padrão é atendido pelos donos de estabelecimento deste segmento.
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| Sessão Ordinária de terça-feia (15) |
A principal justificativa do Poder Executivo para ter vetado o projeto são as conseqüências ambientais negativas que esta curta distância pode vir a causar. Segundo o ponto de vista técnico-ambiental consultado pelo Poder Executivo, o risco de vazamento de combustível nos postos é alto e pode, assim, contaminar os corpos d´água subterrâneos do solo e do ar. Postos de combustível são também um perigo eminente de incêndios e explosões. Grande parte destes estabelecimentos localiza-se em áreas urbanas bastante habitadas, é mais um motivo para não reduzir a distância entre eles. Não aceita a derrubada do veto, a promulgação referida da Lei será realizada pelo Presidente da Câmara, Edilio, Dall’’Agnol (PSB).
A redação do Clickfoz entrou em contato três vezes com o vereador Valdir de Souza Maninho (PMDB) para saber os motivos que o levaram a desenvolver este PL, porém, não foi atendida. Segundo a assessoria, ele estava em reunião e retornaria o contato, até o horário de fechamento da matéria isto não aconteceu.
