Proporcionar ambiente local mais favorável ao surgimento de novos negócios e auxiliar diretamente a consolidação de micro e pequenas empresas. Esses são dois dos objetivos do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor desde 2006 e municipalizado por mais de 300 cidades no Paraná e demais estados brasileiros.
Para regulamentar os dispositivos da legislação, com alcance em todo o País, Sebrae/PR e prefeituras de diversas localidades têm formado Comitês Gestores da Lei Geral. Em Foz do Iguaçu, os resultados do trabalho do comitê local estão muito além do esperado. Em vez da instituição da Sala do Empreendedor, requisito legal, empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas do município terão à disposição, a partir desta sexta-feira, dia 8, às 9 horas, um local especial, com capacidade para amplo atendimento, localizado no centro da cidade.
Casa do Empreendedor – Está localizada na Avenida Brasil, 1.374, em frente ao Banco do Brasil, o espaço vai agregar um conjunto de serviços de orientação e formalização de pequenos negócios. A inauguração é fruto da parceria de entidades locais que trabalham em prol do desenvolvimento do município, por meio do apoio às micro e pequenas empresas.
Segundo o consultor do Sebrae/PR em Foz do Iguaçu, Edinardo Aguiar, os serviços prestados na Casa do Empreendedor foram planejados de maneira a atender todos os capítulos da Lei Geral, para facilitar o crescimento de empresas de pequeno porte. “O acesso ao mercado, a desburocratização, o acesso ao crédito, a tributação, o associativismo, a educação empreendedora, o acesso à Justiça e a inovação são os capítulos da Lei Geral que terão pelo menos um serviço ou tipo de encaminhamento previsto no espaço da Casa do Empreendedor.”
São parceiros da Casa do Empreendedor em Foz do Iguaçu, o Sebrae/PR; a Prefeitura Municipal, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social, da Fazenda, do Planejamento e da Administração; instituições financeiras como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, o Sicred e o Banco Social; além do Sindicato dos Contabilistas de Foz do Iguaçu, ACIFI, Fundação Parque Tecnológico Itaipu e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (Cesufoz) e União Dinâmica de Faculdades Cataratas (UDC).
