O Plenário aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo 2600/10, que contém o acordo entre o Brasil e o Paraguai para triplicar o repasse financeiro feito ao país vizinho pelo consumo do excedente de energia produzida na usina hidrelétrica de Itaipu. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.
O aumento nesse repasse foi definido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente paraguaio Fernando Lugo em 2009. O Congresso do Paraguai já aprovou a mudança, mas ela somente pode entrar em vigor quando o legislativo brasileiro também referendá-la.
Segundo o relator da matéria pela comissão especial, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), uma das contrapartidas é a regularização dos agricultores brasileiros que vivem no Paraguai e também dos migrantes ilegais naquele país. "Pela primeira vez se reuniram as autoridades da migração paraguaia, o serviço consular e a Polícia Federal para resolver esse problema", afirmou.
O esforço do governo para aprovar o acordo decorre do fato de que a presidente Dilma Rousseff deverá visitar o país vizinho em poucas semanas e até lá quer resolver o assunto no Congresso. O governo paraguaio vem cobrando do Brasil a aprovação do projeto.
Crescimento paraguaio – Segundo o acordo, os repasses anuais subiriam de 120 milhões de dólares, a preços de 2008, para 360 milhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 610 milhões).
Entretanto, Dr. Rosinha informou que, devido ao grande crescimento percentual do PIB do Paraguai em 2010, o país consumiu mais energia e houve menor cessão, o que diminui esse pagamento.
O relator disse também que não haverá impacto desse repasse para o consumidor. "Em 2010, a Itaipu Binacional pagou 2 bilhões de dólares (cerca de R$ 3,36 bilhões ao câmbio atual) ao Tesouro Nacional e será desse pagamento que sairá o aumento dos repasses", afirmou.
Mercado de energia – O aumento dos repasses pela energia paraguaia é uma solução intermediária para as pretensões do governo paraguaio, que reivindicava, no começo das negociações em 2008, a possibilidade de vender a energia diretamente no mercado brasileiro.
Um estudo apresentado pela diretoria brasileira de Itaipu ao Paraguai projeta o comportamento do preço da energia no mercado brasileiro em um horizonte de 20 anos. O governo do país vizinho avalia se seria vantajoso entrar nesse mercado, cujo preço pelo MWh flutua e pode ficar abaixo do novo valor conseguido com esse acordo.
Revisão – O tratado de criação de Itaipu prevê sua revisão a partir de 2023, quando a empresa binacional terá terminado de pagar as dívidas de construção da usina.
Na prática, a dona da energia é a empresa binacional, controlada por ambos os países. Mas, pelos termos do tratado, a energia deve ser vendida aos países pelo preço de custo, no qual estão embutidos os royalties pela exploração dos recursos hídricos, o serviço da dívida e os gastos da empresa.
Itaipu só pode vender sua energia para o consumo interno dos dois países e, como o Paraguai consome somente 17% da energia que lhe cabe, o restante deve ser adquirido pelo Brasil, precisando ou não dela, sendo o preço de Itaipu mais alto ou não do que o praticado no mercado brasileiro.
Preço por MWh – Segundo dados do Centro Empresarial Brasil-Paraguay (Braspar), do preço de custo do MWh obtido por Itaipu, hoje em torno de 42 dólares, 25 dólares são destinados ao pagamento da dívida de construção da usina hidrelétrica e o restante (17 dólares) a despesas diversas nas duas margens do rio Paraná.
