Na segunda-feira (30) os vereadores de Foz do Iguaçu vão se reunir com o delegado de Receita Federal, Rafael Rodrigues Dolzan, para analisar a ação de combate ao comércio de produtos ilegais, desenvolvida no último dia 19, na avenida Brasil.
Muitos camelôs tiveram todos os produtos apreendidos, inclusive mercadorias com nota fiscal. A operação contou com o apoio da Força Nacional e causou revolta dos ambulantes. Só na avenida Brasil, são 18 bancas que vendem todo o tipo de produtos importados, inclusive Cds e Dvds piratas, proibidos no lado de cá da fronteira.
Os vereadores querem buscar junto à Receita, uma forma de disciplinar o comércio ambulante e incentivar essas pessoas a saírem da ilegalidade. Os parlamentares afirmam que o primeiro passo é o diálogo, chamar esses trabalhadores para um debate, dar prazos e depois, se necessário, tomar medidas mais severas.
A reunião do dia 30 será na delegacia da Receita Federal, a partir das 09h30. A Câmara Municipal reconhece os esforços da Receita para transformar os ambulantes em microimportadores. É o que prevê a chamada "lei dos sacoleiros", que entrou em vigor em janeiro.
É humilhante perder tudo de uma hora pra outra, mesmo com alvará e nota fiscal
O autônomo Walter Negrão trabalha há 20 anos na atividade. Ele é dono de uma banca de bolsas e carteiras na avenida Brasil e está animado com a possibilidade de se tornar um microimportador. “É humilhante perder tudo de uma hora pra outra, mesmo com alvará e nota fiscal. Não quero passar por isso novamente, estou encaminhando cadastro, quero legalizar o sustento da minha família", desabafa. Walter Negrão já foi presidente da Associação dos Sacoleiros e Vendedores Ambulantes Autônomos de Foz do Iguaçu. Ele afirma que nos últimos anos só tem comprado as mercadorias em São Paulo, com nota fiscal. "Outra vantagem é a variedade de produtos, nas importadoras paulistas têm mais novidades que no Paraguai", acrescenta.
Lei dos Sacoleiros – Os comerciantes pagam um imposto de 25% sobre os produtos importados e passam a ter mais acesso a crédito e facilidades na hora de adquirir mercadorias. A lei fixa em R$ 110 mil o teto anual para importações e cria um regime de Tributação Unificada (RTU), pelo qual as mercadorias trazidas do país vizinho vão ter uma alíquota única de importação de 25%, em vez dos 42,25% cobrados hoje. Mas para isso, é preciso seguir algumas regras: somente microempresas que aderirem ao Simples Nacional poderão optar pelo Regime de Tributação Unificada, conforme as regras da Instrução Normativa nº 1.098/10, emitida pela Receita Federal do Brasil.
