A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta terça-feira (13), em primeira e segunda discussões, em sessão extraordinária, a nova redação ao projeto de lei no 159/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012.
A receita orçamentária para o ano que vem está estimada em R$529.090.000,00 e recebeu 84 emendas parlamentares individuais e coletivas previstas na Lei nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite à Câmara Municipal o remanejamento de até 3% do total do orçamento fiscal (R$477.862.000). O projeto foi devolvido ao executivo para sanção.
Emendas– As emendas individuais priorizaram as áreas de assistência social, esporte e educação. Cada vereador teve o direito de remanejar R$ 764 mil do orçamento. Do total de R$11 milhões, cerca de R$ 3 milhões foram destinados para projetos ligados ao esporte, R$2,5 milhões para a educação e R$2 milhões voltados para a manutenção e programas da área de assistência social. Já a Comissão Mista priorizou os investimentos necessários para a implantação do curso de medicina na Unioeste, campus Foz do Iguaçu. Dos cerca de R$2,6 milhões distribuídos em nove emendas, R$1,2 milhões foram destinados à instalação do laboratório do curso de medicina e para a aquisição dos equipamentos. As demais emendas estão voltadas para a manutenção do conselho tutelar, produção de filmes divulgando a fronteira e manutenção dos 14 pontos de cultura.
