O Ministério do Esporte aprovou, por meio de sua Lei de Incentivo ao Esporte, o projeto que prevê que a Liga Futsal, neste ano de 2010, possa receber patrocínios e doações de empresas dedutíveis de imposto sobre o lucro das mesmas, no valor máximo de R$ 9.173.616,00 (nove milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais). A aprovação do projeto já foi publicada no Diário Oficial da União.
Isso significa que empresas que patrocinam ou patrocinarão a Liga Futsal poderão deduzir este investimento em seu imposto de renda a ser pago à União, de acordo com o que prevê a Lei de Incentivo ao Esporte. Todo o investimento captado será repassado para cobrir custos das 21 equipes participantes do torneio.
A totalidade do recurso a ser investido já tem endereço certo. Será utilizado no pagamento de transporte, taxas de arbitragem, alimentação, hospedagem, além da compra de materiais esportivos. A distribuição será feita de forma igualitária entre os participantes do torneio.
O vice-presidente Geral da Confederação Brasileira de Futebol de Salão – Futsal (CBFS) e presidente em exercício da entidade, Álvaro Melo Filho, entende que a aprovação cumpre um dispositivo legal. “É a concretização do que prevê a Constituição Federal em seu artigo 217, inciso IV, que prevê que é dever do Estado proteger e incentivar manifestações desportivas de criação nacional, como é o caso do futsal”, diz.
Outro ponto destacado pelo presidente em exercício é o fato de a Liga Futsal ser uma competição longa. Os custos para se manter uma competição desta envergadura, avalia o dirigente, são altos. Nesse caso, a aprovação do projeto possibilita um melhor desempenho de equipes durante a disputa.
“A Liga Futsal abrange um período extenso de mais de seis meses de disputas, o que dá regularidade e visibilidade ao esporte. Mas, por conta de vivermos em um País de dimensões continentais, fica muito difícil o deslocamento por parte das equipes. A captação de recursos seria importante para a facilitação deste ponto”, frisa Melo.
A terceira e mais importante questão observada por Álvaro Melo Filho é que o projeto apresentado pela Liga Futsal não visa o meio, mas sim o fim na destinação dos recursos. “Muitas vezes vemos incentivos ficando pelo meio do caminho, nas mãos de mediadores. Neste caso não. Todo o recurso captado será investido no fim, ou seja, na quadra e no clube, seja em pagamento de taxas de arbitragem, auxílio em hospedagem e alimentação, entre outras coisas”, finaliza.
A Lei de Incentivo ao Esporte, similar à Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura), foi regulamentada em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
